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Audiência Pública

 

Publicado em: 25/10/2016 15:30

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Através do DECRETO Nº 765/2016, publicada no diário oficial do dia 21 de Outubro, foi CONSTITUÍDA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.

O estudo tem como objetivo alterar de disposições vigentes sobre
o parcelamento do solo urbano (loteamentos e desmembramentos),
nos seguintes tópicos:

a) percentuais de áreas públicas;
b) pavimentação e infraestrutura para aprovação de parcelamentos;
c) dimensionamento de terrenos e do sistema viário em área especial
de interesse social;
d) parcelamento em condomínios (frações de terreno privativas,
área verde, dimensionamento de vias, acessos e vagas de estacionamento).

A equipe ficou formada pelos seguintes servidores:

a) Anselmo Mroginski De Souza
b) Aline de Fátima Lapchenski
c) Danilo Fillus De Souza
d) Humberto José Sanches
e) Ayr de Moura Cordeiro
f) Lenilson Savio
g) Eduardo Moises Klosowski
h) Ney Pereira Martin

Em breve haverá a primeira Audiência Pública, no dia 16 de Novembro (quarta-feira), para o início das discussões acerca do tem, tomando por base o estudo a ser realizado por essa equipe.