Repasse direto do ICMS-Ecológico: Faxinal da Linha Paraná/Anta Gorda é o terceiro a firmar convênio com a Prefeitura Mun

A Prefeitura Municipal de Prudentópolis e o Conselho do Faxinal da Linha Paraná/Anta Gorda assinaram nesta manhã (25) o convênio que viabiliza o repasse direto do ICMS-Ecológico a esses faxinalenses. Em 2015, foram conveniados os de Papanduva de Baixo e Tijuco Preto / Terra Cortada / Taboão / Bananal, sendo o terceiro acordo firmado entre a Administração Municipal e os faxinais prudentopolitanos.

No total, existem nove faxinais no município. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o repasse direto do ICMS-Ecológico é possível apenas nos casos de associações formalizadas e regularizadas. Desse modo, a Prefeitura Municipal só pode realizar o convênio com as associações / conselhos que possuírem um CNPJ, plano de trabalho e tábua de aplicação aprovados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Ainda, precisam estar com a diretoria, assembleias e negativas em dia.

O secretário da pasta, Alex Fabiano Garcia, explica as vantagens do repasse direto do ICMS-Ecológico. "Ao receber o dinheiro via associação e não pela Prefeitura, as comunidades faxinalenses têm mais autonomia para comprar os insumos, não necessitando adquiri-los por licitação. O processo fica mais ágil e econômico para elas".