O Conselho do Faxinal da Barra Bonita assinou hoje (29), na Prefeitura Municipal, o convênio que implicará no repasse direto do ICMS-Ecológico aos faxinalenses dessa região. Esta é a segunda assinatura de 2016 pois, na semana passada, também firmou o Conselho do Faxinal da Linha Paraná/Anta Gorda.
Com este benefício, as comunidades faxinalenses poderão realizar aquisições de forma direta, sem a necessidade de comprar por licitação. Para que as comunidades faxinalenses consigam o repasse direto do ICMS-Ecológico, é necessário que as associações / conselhos possuam um CNPJ, plano de trabalho e tábua de aplicação aprovados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Ainda, precisam estar com a diretoria, assembleias e negativas em dia.