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Prefeitura Municipal assina mais um novo convênio para repasse do ICMS-Ecológico: hoje foi a vez de Barra Bonita

 

Publicado em: 29/01/2016 14:10

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O Conselho do Faxinal da Barra Bonita assinou hoje (29), na Prefeitura Municipal, o convênio que implicará no repasse direto do ICMS-Ecológico aos faxinalenses dessa região. Esta é a segunda assinatura de 2016 pois, na semana passada, também firmou o Conselho do Faxinal da Linha Paraná/Anta Gorda

Com este benefício, as comunidades faxinalenses poderão realizar aquisições de forma direta, sem a necessidade de comprar por licitação. Para que as comunidades faxinalenses consigam o repasse direto do ICMS-Ecológico, é necessário que as associações / conselhos possuam um CNPJ, plano de trabalho e tábua de aplicação aprovados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Ainda, precisam estar com a diretoria, assembleias e negativas em dia.