Prefeitura Municipal de Prudentópolis

Publicado em: 22/01/2016 16:58

O prefeito Adelmo Klosowski regulamentou ontem (21), através do Decreto n. 53/2016, a aplicação da Lei Anticorrupção. Esta ação objetiva combater rigorosamente qualquer prática nociva que infrinja os deveres de respeito ao dinheiro público, à legalidade, moralidade e transparência, assim como qualquer ato corrupto que desrespeite o cidadão prudentopolitano. A iniciativa ocorreu a partir de orientações do Ministério Público, o qual em diversas oportunidades o prefeito reiterou seguir todas as suas recomendações.

A Lei 12.846 foi criada no âmbito nacional em 2013, sendo regulamentada no Paraná um ano depois como a Lei 10.628. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Lázaro Sorvos, esta norma previne os atos considerados lesivos à administração pública pois, além das punições contra quem atentar a tais premissas, incentiva os gestores públicos a assumirem posturas éticas.

Em Prudentópolis, o órgão responsável pela instauração da sindicância e do processo administrativo para apurar a responsabilidade administrativa de atos contra a Administração Pública Municipal direta e indireta, é a Controladoria Geral do Município. Para mais informações, o Decreto está disponível na edição 815 do Diário Oficial, que pode ser acessado na página eletrônica da Prefeitura Municipal:

http://www.prudentopolis.pr.gov.br/…/publ…/diarioOficial.jsf

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Prefeito Adelmo Klosowski regulamenta aplicação de Lei Anticorrupção em Prudentópolis

Publicado em: 22/01/2016 16:58

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