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NOTA DE ESCLARECIMENTO COVID-19


Publicado em: 28/12/2020 15:06 | Fonte/Agência: Prefeitura de Prudentópolis | Autor: Prefeitura de Prudentópolis

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO – 28/12/2020 

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, vem através da presente Nota de Esclarecimento, face a vídeo que vem sendo veiculado em redes sociais por proprietário de empresa interditada cautelarmente devido ao descumprimento de medidas de prevenção à COVID-19. 

Ocorre que no último sábado, dia 26 de dezembro, o departamento responsável recebeu inúmeras denúncias acerca do descumprimento de medidas previstas no Decreto Municipal 368/2020, sobretudo aglomerações de pessoas, sendo que juntamente com apoio da Polícia Militar, a equipe de fiscalização deslocou-se até o referido estabelecimento, onde após inspeção, foram comprovados os fatos denunciados, havendo no momento da chegada da equipe e da Polícia Militar, registrada a presença de 53 clientes no interior do estabelecimento, a grande maioria sem utilização de máscaras. 

Sendo assim, realizamos a interdição cautelar do estabelecimento pelos seguintes motivos: 

• Reiterados descumprimentos pelo referido estabelecimento acerca das medidas de estabelecidas para controle e enfrentamento da pandemia de saúde pública decorrente do novo Coronavírus – COVID19; 

• Por ter havido descumprimento anteriormente, foram esgotadas as demais etapas de penalização quais sejam: advertência, multa e interdição cautelar; 

• A mencionar que em data de 07 de setembro do corrente ano houve a interdição deste mesmo estabelecimento, com reabertura condicionada a assinatura de TAC - Termo de Ajuste e Conduta, no qual restou condicionada a observância pelos proprietários das medidas necessárias. 

Considerando portanto a situação de crescimento acentuado do número de casos para o novo Coronavírus em Prudentópolis bem como o aumento do número de mortes; Considerando que por inúmeras vezes o mesmo estabelecimento infringiu as regras previstas, ultrapassando o limite de possíveis advertências ou demais penalidades, restou o mesmo cautelarmente interditado, estando as demais medidas ainda sendo avaliadas nos termos da legislação vigente. 

Prudentópolis, 28 de dezembro de 2020. 

MAIRA HELENA FALKOSKI 
Coordenadora de Vigilância em Saúde
 
MARCELO HOHL MAZURECHEN 
Secretário Municipal de Saúde