NOTA DE ESCLARECIMENTO – 28/12/2020
A Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária,
vem através da presente Nota de Esclarecimento, face a vídeo que vem sendo veiculado em
redes sociais por proprietário de empresa interditada cautelarmente devido ao
descumprimento de medidas de prevenção à COVID-19.
Ocorre que no último sábado, dia 26 de dezembro, o departamento responsável
recebeu inúmeras denúncias acerca do descumprimento de medidas previstas no Decreto
Municipal 368/2020, sobretudo aglomerações de pessoas, sendo que juntamente com apoio
da Polícia Militar, a equipe de fiscalização deslocou-se até o referido estabelecimento, onde
após inspeção, foram comprovados os fatos denunciados, havendo no momento da
chegada da equipe e da Polícia Militar, registrada a presença de 53 clientes no interior do
estabelecimento, a grande maioria sem utilização de máscaras.
Sendo assim, realizamos a interdição cautelar do estabelecimento pelos seguintes
motivos:
• Reiterados descumprimentos pelo referido estabelecimento acerca das medidas de
estabelecidas para controle e enfrentamento da pandemia de saúde pública decorrente do
novo Coronavírus – COVID19;
• Por ter havido descumprimento anteriormente, foram esgotadas as demais etapas de
penalização quais sejam: advertência, multa e interdição cautelar;
• A mencionar que em data de 07 de setembro do corrente ano houve a interdição
deste mesmo estabelecimento, com reabertura condicionada a assinatura de TAC - Termo
de Ajuste e Conduta, no qual restou condicionada a observância pelos proprietários das
medidas necessárias.
Considerando portanto a situação de crescimento acentuado do número de casos
para o novo Coronavírus em Prudentópolis bem como o aumento do número de mortes;
Considerando que por inúmeras vezes o mesmo estabelecimento infringiu as regras
previstas, ultrapassando o limite de possíveis advertências ou demais penalidades, restou o
mesmo cautelarmente interditado, estando as demais medidas ainda sendo avaliadas nos
termos da legislação vigente.
Prudentópolis, 28 de dezembro de 2020.
MAIRA HELENA FALKOSKI
Coordenadora de Vigilância em Saúde
MARCELO HOHL MAZURECHEN
Secretário Municipal de Saúde
