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Informações e dicas para a eleição de Conselheiro Tutelar


Publicado em: 05/09/2019 09:20 | Fonte/Agência: Prefeitura | Autor: Prefeitura

 

 

ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR, VOCÊ SABIA ?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, passou algumas dicas para você ficar informado e ciente da eleição do conselho tutelar 2019. Confira:

 QUAL A FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR?
 O Conselho Tutelar tem a função de garantir os direitos da criança e do adolescente. São cinco vagas no Conselho Tutelar. Os candidatos devem residir no município de Prudentópolis, ter nível superior completo (em qualquer área reconhecida pelo MEC), e experiência comprovada com crianças e adolescentes em alguma área. O tempo de mandato é de quatro anos. O salário pago pelo município aos Conselheiros Tutelares é de R$ 3.514,24.

 O VOTO É OBRIGATÓRIO?
 Não. Mas é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais. Além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e pressão (artigo 227 da Constituição do Brasil).

 QUEM PODERÁ VOTAR?
 As pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos que possuam título de eleitor inscrito em sua respectiva região administrativa.

 EM QUANTOS CANDIDATOS O ELEITOR PODE VOTAR?
 Em até cinco candidatos.

 É OBRIGATÓRIO VOTAR NOS CINCOS CANDIDATOS?
 Não. O processo é o mesmo para eleições municipais, estaduais e federais.

 O ELEITOR PODE VOTAR CINCO VEZES NO MESMO CANDIDATO?
 Não. O eleitor só poderá votar uma vez em cada candidato.

 Quer saber mais ? Em breve haverá dados sobre os locais de votação e outras informações para você realizar o voto, aguarde!