A Prefeitura Municipal de Prudentópolis, considerando a recente notícia de estabelecimento de calendário extraordinário para reposição das aulas não ministradas no período de greve dos professores da rede estadual; tem a esclarecer que manteve regular durante todo o período de greve o serviço de transporte escolar posto que as escolas permaneceram em funcionamento e a greve deu-se por parte apenas dos professores.
Sendo assim, o Município de Prudentópolis informa que cumpriu sua obrigação para com o Estado do Paraná para fins de realização do serviço de transporte escolar; tendo gasto a previsão orçamentária para o serviço em questão.
Não há previsão orçamentária adicional tampouco previsão nos contratos celebrados com as empresas terceirizadas para que o serviço seja realizado além do período planejado; razão pela qual o Município de Prudentópolis informa que não realizará o serviço de transporte escolar para a reposição de aulas não ministradas no período de greve dos professores da rede estadual, a menos que o Estado do Paraná promova o repasse da quantia necessária ao serviço em questão; já que este serviço custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 500.000,00 segundo os estudos realizados pela Secretaria Municipal de Educação.
Ainda que o recurso para este serviço seja garantido pelo Estado do Paraná; há necessidade de um planejamento operacional para que o serviço possa ser prestado pois há necessidade de realização de processos licitatórios específicos para contratação destes serviços, já que os limites contratuais dos contratos vigentes estão limitados; e isso demanda tempo e atos formais indispensáveis.
A imposição de qualquer obrigatoriedade de prestação deste serviço às expensas dos cofres do município obrigatoriamente ocasionará a redução de recursos e de investimentos em outras áreas necessárias e sensíveis à população.
O Município de Prudentópolis não fora consultado em momento algum pelo Estado do Paraná ou pelo movimento grevista acerca das consequências de uma eventual necessidade de reposição de aulas; bem como também não fora notificado para cessar o serviço durante o período de greve, tampouco houve suspensão do calendário escolar em razão da greve; de modo que o cidadão prudentopolitano não pode pagar esta conta.
