Ofensas e atos via redes sociais recebem medidas judiciais

Tendo em vista a retratação realizada em audiência nos autos nº 0002618-04.2019.8.16.0139 do Juizado Especial Criminal da Comarca de Prudentópolis, em data de 04/09/2019; na qual houve a seguinte afirmação “Quanto ele vai embolsar de vez kkkkk”, em comentário à pavimentação da Av. Visconde de Guarapuava no município de Prudentópolis, veicula-se o termo de audiência onde houve expressa retratação e pedido de desculpas pelo Senhor Antônio Marcelo Beltrão pelas ofensas proferidas pelo mesmo em face da figura do Prefeito Municipal, na rede social Facebook.

Ressalta-se que não serão toleradas ofensas ou atos que extrapolem o direito de crítica consciente; aplicando-se as medidas judiciais cabíveis no âmbito criminal para punição de tipo de conduta que constitui crime nos termos da legislação.